Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

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Situação do Terminal de Multibanco (ATM) - Freguesia de Ponta Delgada

A Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores informa a população da Freguesia de Ponta Delgada sobre a

situação do terminal de multibanco atualmente instalado nesta localidade.

No seguimento dos contactos mantidos com a entidade bancária responsável, fomos informados de que o

equipamento atualmente em funcionamento se encontra tecnicamente obsoleto, não cumprindo os requisitos

definidos pelo Banco de Portugal nem as normas de segurança atualmente em vigor.

Contudo, foi-nos igualmente esclarecido que, por se tratar de um equipamento instalado antes da legislação

atualmente em vigor, não lhe era exigido o cumprimento dessas normas no momento da sua instalação.

Ainda assim, e conforme explicado pelo banco, a substituição do equipamento tornou-se obrigatória, uma vez

que todos os terminais de multibanco devem hoje estar em conformidade com os requisitos legais e técnicos

estabelecidos. A não substituição poderá levar, em última instância, à remoção definitiva do ATM.

Adicionalmente, de acordo com a comunicação escrita já recebida pela Câmara Municipal, e citando:

“Caso aceite as necessidades identificadas, enviaremos o pedido de parecer ao órgão de polícia territorialmente

competente, ficando a instalação/inicialização/municiamento da ATM a ser efetuado quando se comprovarem os

pontos anteriormente referidos.”

Isto significa que qualquer novo equipamento só poderá ser instalado após parecer favorável da autoridade policial

territorialmente competente, e desde que todas as condições de segurança, localização e proteção estejam garantidas.

A Câmara Municipal já manifestou junto da entidade bancária a total disponibilidade para colaborar no que for

necessário para assegurar que a freguesia continua a dispor deste serviço essencial.

Estamos a acompanhar o processo de forma rigorosa e iremos informar a população assim que existam novos

desenvolvimentos.

Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos o nosso compromisso de defender os interesses das nossas

freguesias, garantindo que os serviços essenciais sejam mantidos com segurança, legalidade e qualidade.

A Presidente
Maria Elisabete Avelar Noia

• segunda, 19 de janeiro de 2026
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